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A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse direta da coisa por determinado período, durante o qual o possuidor exterioriza o animus domini, sem oposição de terceiro. A usucapião de bem residenciais e comercial permite que o possuidor reivindique a propriedade de um imóvel... Read More

Aspectos práticos para a adequada regularização da posse de um imóvel, acelerando a obtenção da propriedade sem a necessidade de processo judicial. Resumo:O presente artigo tem por objetivo sistematizar as exigências documentais e os procedimentos necessários à obtenção de uma Ata Notarial em Cartório de Notas e, posteriormente, ao protocolo... Read More

A Reforma Tributária introduz mudanças estruturais relevantes no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre as operações envolvendo bens imóveis. Dentre as principais inovações, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de caráter dual — de competência estadual e municipal — que substituirá o ICMS (Imposto... Read More

Em meio à pandemia da Covid-19, que provocou queda nos rendimentos em vários lares e queda de faturamento em estabelecimentos comerciais, o reajuste do aluguel é uma preocupação. Para entender como funciona a prática, o que pode e o que não pode, o escritório F.P. Moreno separou as dúvidas mais... Read More

Por Sandra Valeria Mazucato Grubert Foto: jcomp A humanidade está passando por momentos de intensas transformações sociais que, inevitavelmente, provocaram mudanças significativas na maneira como as pessoas pensam, agem e se comunicam. Diante de profundas mudanças nos paradigmas sociais, um dos desafios mais significativos no momento é encontrar maneiras adequadas de resolver... Read More

Por Alan Nardotto Foto: jcomp A Constituição Federal Brasileira estabeleceu a obrigação de o Estado promover a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII, CF). Da mesma maneira, a defesa do consumidor foi erigida a princípio da ordem econômica nacional, nos termos do inciso V, do art. 170, da Constituição. Como forma de... Read More